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O parlamento da Austrália aprovou uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos.
O objetivo da lei é proteger a saúde mental dos jovens no ambiente digital, apesar da oposição de empresas de tecnologia, que consideram as novas regras inviáveis.
De acordo com a nova lei, as big techs devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que usuários menores de idade acessem serviços de mídia social ou enfrentarão multas de quase 50 milhões de dólares australianos (R$ 193 milhões).
Em discurso, o primeiro-ministro da Austrália disse aos legisladores que “todo governo sério” estava lidando com o impacto das mídias sociais sobre os jovens e que outros líderes mundiais com quem ele conversou aplaudiram a iniciativa do país.
“Sabemos que a rede social pode ser uma arma para bullyers, uma plataforma para pressão dos pares, um impulsionador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, afirmou Anthony Albanese.
A lei entra em vigor em 12 meses, dando tempo para que as plataformas de mídia social se ajustem às novas exigências. Entre as obrigações, as empresas deverão tomar “medidas razoáveis” para impedir que menores de idade criem contas, sendo responsáveis pela fiscalização.
No entanto, crianças que descumprirem a medida e seus pais não sofrerão punições — a responsabilidade recairá apenas sobre as plataformas.
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