Mesmo denunciado por assédio sexual, secretário continua no cargo em Colatina

Após acusar o secretário de Agricultura de Colatina de assédio sexual, intimidação e coação, uma servidora da Prefeitura foi diagnosticada com Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), com laudo médico atestando o dano sofrido pela funcionária.

De acordo com uma Queixa Crime apresentada contra o secretário Agildo Costa, a servidora teria sido coagida a desistir do processo em uma reunião que foi gravada pela própria servidora. 

Segundo o teor da denúncia, sob ameaças e em tom intimidador, o secretário obrigou a funcionária  a participar de uma reunião na casa do secretário,  no dia 26 de março. 

"Os Requeridos orquestraram uma abordagem à requerente em sua própria residência, utilizando intermediários para contornar a proibição de contato direto e coagi-la, sob o falso pretexto de um "arrependimento" inexistente, a participar de uma reunião. Agravando o cenário de intimidação, o Sr. Agildo Costa impôs que a reunião ocorresse em sua residência particular, local deliberadamente escolhido para afastar a situação do escrutínio público e profissional, maximizar a pressão sobre a vítima e dificultar o controle do cumprimento das medidas", afirma a peça jurídica.

Para a defesa da servidora assediada, tal conduta representou violação frontal e dolosa das medidas cautelares impostas: a aproximação indevida e o contato mantido para finalidade ilícita, coação.

"O conteúdo da reunião, integralmente registrado em áudio, revela a verdadeira natureza do encontro: não uma tentativa de conciliação, mas um ato de pura coação e agressão verbal", conclui a defesa.

Em seu requerimento à Justiça, a defesa cita até mesmo a possibilidade de prisão dos envolvidos na prática de assédio e intimidação. "A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uníssona em reconhecer que o descumprimento de medidas cautelares do art. 319 do CPP é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, por demonstrar a insuficiência das medidas menos
gravosas e a periculosidade do agente", diz a Queixa Crime.

Mesmo diante dos fatos relatados à Justiça, a administração da Prefeitura de Colatina mantém o secretário Agildo Costa como titular da Secretaria de Agricultura.

O nome da servidora não está sendo divulgado para preservar a denunciante, que é servidora comissionada da prefeitura.