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Vitória, ES
A Polícia Federal e a Receita Estadual do Espírito Santo deflagraram, nesta quarta-feira (30), a fase ostensiva da Operação Mostruário, em combate ao descaminho de equipamentos eletrônicos e sonegação fiscal.
Foram cumpridos 2 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela Justiça Federal, no município de Serra para a fiscalização de uma loja de equipamentos eletrônicos e da residência do empresário.
No total, foram apreendidos 26 aparelhos celulares, 1 tablet e 2 videogames sem notas fiscais correspondentes, estimados em mais de R$ 150 mil
Todo o material foi encaminhado à Receita Estadual para a autuação dos tributos estaduais que, posteriormente, serão encaminhados para a Polícia Federal proceder junto à Receita Federal a autuação de tributos federais e apurar a origem dos produtos.
O crime de descaminho prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, multa, apreensão da mercadoria, perda dos bens, além de sanções administrativas.
O crime de sonegação fiscal prevê pena de 6 meses a 2anos de prisão e multa.
A Polícia Federal segue com operações de inteligência para identificar os responsáveis pela distribuição de produtos clandestinos, prevenindo sua comercialização no Estado.
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