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A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau, em Santa Catarina, aplicou multa de R$ 6,3 mil para a mulher que foi flagrada abandonando um gato na Rua Manyr Pofahl, no bairro Água Verde.
O crime foi registrado por vizinhos.
O caso foi investigado pela Delegacia de Proteção Ambiental (DPA) e a autora do crime foi identificada, o que possibilitou a aplicação da sanção prevista em lei municipal.
De acordo com o artigo 35 da Lei 1.054/2016, o abandono de animais é considerado uma infração média, passível de aplicação de multa.
“Um pilar fundamental para proteção animal é que o poder público exerça a função dentro do que é estabelecido por lei. Prestando assistência, fiscalizando e aplicando as sanções necessárias. Só assim vamos conseguir combater efetivamente os maus tratos”, ressalta o prefeito Egidio Ferrari (PL).
O recurso oriundo da multa será destinado ao Fundo de Bem-Estar Animal de Blumenau. Criado em 2019, o Funbea tem a função de custear o trabalho do Cepread na promoção do bem-estar e proteção aos animais.
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