Micro são 10% dos contribuintes da Previdência

Mesmo representando 10% dos contribuintes da Previdência Social,  os MEIs (microempreendedores individuais) são responsáveis por apenas 1% da arrecadação do regime geral.

O indicativo é  de que a ampliação do regime tributário simplificado acabou fragilizando a base de arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A conclusão é apresentada pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, e Mário Magalhães, cientista social e assessor do Departamento do RGPS no Ministério da Previdência Social, em artigo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O dado é considerado preocupante, sobretudo em um contexto de déficit na Previdência.

O rombo do INSS chegou a R$ 261,3 bilhões no ano passado, o equivalente a 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

Quanto maior é esse desequilíbrio, maior é o esforço que o governo precisa fazer para arrecadar outros tributos e gastar menos com as demais políticas para conseguir manter as contas em trajetória saudável.

O MEI foi criado no fim de 2008 sob a bandeira de tirar empreendedores da informalidade.

O principal atrativo do modelo é o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença mediante o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas subsidiadas.

A parcela da Previdência, por exemplo, corresponde a 5% do salário mínimo (hoje em R$ 1.302), o equivalente a R$ 65,10 mensais.

A cobrança é menor do que a incidente sobre trabalhadores com carteira assinada, que pagam entre 7,5% e 14%, sem contar a contribuição do empregador, de 20% sobre o valor do salário. O desconto para os trabalhadores é feito por meio de um cálculo progressivo, conforme as faixas salariais.