Servidores da Saúde condenados a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos no ES

Servidores do exercício de 2016 da Superintendência Regional de Saúde de Vitória (SRSV), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e empresas de locação de equipamentos médicos deverão devolver, de forma solidária, mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Os envolvidos foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por realizar locações irregulares de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar e bipap para pacientes portadores da síndrome de apneia obstrutiva. 

Consta nos autos que a Superintendência Regional de Saúde de Vitória contratou, em 2016, os equipamentos acima citados pagando valores acima dos preços praticados no mercado. Em determinado contrato, por exemplo, houve pagamento de R$ 480 para cada unidade de bipap locada – no mercado, a média registrada era R$ 428,50. Ainda de acordo com o processo, as irregularidades seguiram entre os anos de 2014 e 2017. 

“Conclui-se que as condutas dos responsáveis são culpáveis, ou seja, reprováveis, havendo ainda a obrigação de reparação do dano”, apresenta o relator, o conselheiro Carlos Ranna, no processo. “Entre as causas para o pagamento de preços superiores aos vigentes no mercado estão o controle interno ineficiente, que teve como efeito um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.261.328,89”, acrescenta Ranna. 

O total a ser devolvido pelos envolvidos é de R$ 2.587.959,87.

Foram considerados responsáveis pelas irregularidades a pregoeira da Superintendência Regional de Saúde de Vitória, Rosana Francisco Libânio da Silva, o técnico em espirometria e responsável pelo controle administrativo dos pacientes atendidos pelo Programa de Cpap/Bipap, Vivaldo Galvão de Souza, a pneumologista, Fiscal do contrato 385/2014 e Referência Técnica do Programa de Cpap/Bipap, Kristiane Rocha Moreira Soneghet, os superintendentes Regionais de Saúde de Vitória José Ângelo Pandolfi, Fabrícia Forza Pereira Lima de Oliveira, Carlos Roberto Rosa, o chefe do Núcleo Especial de Compras e Licitações da Sesa, Marcelo Dassiê, o subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de Administração e Financiamento da Atenção à Saúde, José Hermínio Ribeiro e as empresas Global Hosp Comércio de Equipamentos Médicos LTDA e Hometec Comércio e Serviços LTDA. 

Veja como estão divididas as responsabilidades: 

Irregularidade 1: 

Os valores pagos pela Superintendência Regional de Saúde de Vitória pela locação de equipamentos de cpap/bipap para pacientes portadores da síndrome de apneia obstrutiva do sono são superiores aos preços praticados no mercado. 

Responsáveis: 

Rosana Francisco Lisbânio da Silva 

José Ângelo Pandolfi 

Fabrícia Forza Pereira Lima de Oliveira 

Global Hosp Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. 

Total a ser pago: 

R$ 1.880.121,84 (437.634,5613 VRTE) 

Irregularidade 2: 

Os valores pagos pela Superintendência Regional de Saúde de Vitória pela locação de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar prolongada são superiores aos preços praticados no mercado. 

Responsáveis:  

Carlos Roberto Rosa 

José Ângelo Pandolfi 

Marcelo Dassiê 

José Hermínio Ribeiro 

Fabrícia Forza Pereira Lima de Oliveira 

Global Hosp Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. 

Hometec Comércio e Serviços Ltda 

Total a ser pago: 

R$ 700.803,37 (163.125,4785 VRTE) 

Irregularidade 3: 

Liquidação irregular da despesa relativa à locação de bipap para pacientes portadores da síndrome de apneia obstrutiva do sono no mês de março de 2015. 

Responsáveis: 

Vivaldo Galvão de Souzam 

Kristiane Rocha Moreira Soneghet 

Global Hosp Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. 

Total a ser pago: 

R$ 7.034,66 (1.637,4530 VRTE) 

Processo TC 3308/2017 

Fonte: TC