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Tribunal barra vale-alimentação para vereadores, saiba em qual cidade

Auxílio foi aprovado pelos parlamentares

08/05/2023 às 18h38 Atualizada em 09/05/2023 às 13h28
Por: Redação
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De toda forma essa gente tenta se dar bem às custas do dinheiro do cidadão
De toda forma essa gente tenta se dar bem às custas do dinheiro do cidadão

“Como vereadores não têm jornada de trabalho regular, ou seja, quantidade de tempo diário, fixada em espécie normativa, necessariamente despendida com o serviço público, como os servidores públicos têm, em princípio, seria incabível a concessão de tal benefício a edis”.

Foi neste parecer do conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Rodrigo Coelho,  em que se baseou a decisão do órgão em suspender o pagamento de auxílio-alimentação aos vereadores de Alfredo Chaves, no Sul do Espírito Santo. 

A decisão da 1ª Câmara da Corte, proferida no último dia 3, atende a um pedido cautelar, tendo em vista denúncia feita por um cidadão do município que, no processo, alega que o benefício foi concedido aos vereadores independente de comprovação da realização de atividade pública e do tempo despendido nela, o que, segundo ele, não justifica o pagamento da verba.

O auxílio-alimentação para os vereadores de Alfredo Chaves foi aprovado pela Câmara em 15 de fevereiro deste ano, por meio de um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora.

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