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Com quatro votos de deputados federais do Espírito Santo e sob protestos de representantes de povos indígenas no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/5) um projeto de lei que estabelece o "marco temporal" — a tese de que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em comunidades que já ocupavam esses locais quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, o projeto atende os anseios de devastação ambiental dos ruralistas, ajuda a enterrar a cultura indígena e pavimenta a estrada da destruição da franja verde que corresponde à floresta brasileira.
A pauta, uma das mais disputadas nos últimos anos no que diz respeito aos indígenas no país, segue para votação no Senado.
Na Câmara, houve 283 votos favoráveis ao projeto e 155 contrários.
Por outro lado, a questão do marco temporal já estava pautada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para 7 de junho.
Como votou a bancada capixaba
Helder Salomão (PT) Não
Jaqueline Rocha (PT) Não
Gilson Daniel (Podemos) Não
Paulo Foleto (PSB) Não
Amaro Neto (Republicanos) Sim
Gilvan da Federal Sim
Da Vitória (PP) Sim
Evair de Melo (PP) Sim
Vitor Linhalis (Podemos) Absteve-se
Messias Donato (Republicanos) Absteve-se
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