Exame toxicológico volta a ser obrigatório para caminhoneiros

O presidente Lula (PT) sancionou a volta da multa pela falta de exame toxicológico para caminhoneiros.

Com a nova lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20/06), motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados a partir de julho caso estejam com o teste atrasado.

A nova lei altera uma Medida Provisória (MP) publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que adiava até 2025 a aplicação de multas.

Com a nova legislação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dará seis meses de prazo, de forma escalonada, para que os motoristas que deveriam ter feito os exames desde 3 de setembro de 2017 regularizem sua situação.

A reportagem questionou o Ministério dos Transportes sobre como será o escalonamento e aguarda retorno.

O resultado negativo no exame toxicológico é obrigatório para obtenção e renovação da carteira de motorista.

O teste detecta o uso recorrente de substâncias nos últimos 90 dias, no mínimo.

Dirigir sem o exame regularizado implica multa e, em caso de reincidência em menos de um ano, suspensão do direito de dirigir.  

O coordenador do SOS Estradas, programa de conscientização sobre segurança no trânsito, Rodolfo Rizzotto, comemora a nova lei.

“O condutor de um veículo categoria C, D ou E está de posse de uma arma de destruição em massa, portanto o exame toxicológico é fundamental. A maioria dos que fazem uso desse tipo de substância [ilegal] não são simplesmente dependentes químicos, são pessoas que passam a usar drogas para suportar a jornada. Quando vem uma MP, como a do Bolsonaro, que diz que a multa será adiada para 2025, você está estimulando a pessoa a fazer o uso da substância psicoativa, porque ela fica com a sensação de impunidade. A partir de 28 de dezembro de 2022, o condutor não podia ser multado e, agora, passa a poder ser”, explica.