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O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que obriga deputados federais e estaduais, senadores e vereadores de todo o país a realizarem exame toxicológico a cada seis meses durante o exercício do mandato, a contar do início da legislatura.
A proposta estabelece que o exame toxicológico deverá detectar o consumo de drogas ilícitas em um período de 90 dias, e que os parlamentares que apresentarem resultado positivo ou se recusarem injustificadamente a realizar o exame terão o mandato suspenso por seis meses.
Segundo a justificativa do projeto, o texto foi inspirado na experiência ocorrida no Chile.
De acordo com o texto, o exame toxicológico deve ser capaz de detectar o consumo prévio de substâncias psicoativas, no mínimo, nos 90 dias anteriores à coleta da amostra.
Antes da posse, o resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame impedirá a posse do eleito e o exercício das atribuições do cargo eletivo. O resultado poderá ser contestado por contraprova ou por justificativa de junta médica revisora.
Parlamentares que apresentarem resultado positivo nos exames anuais terão direito à licença para tratamento de saúde, só podendo reassumir as funções após plena recuperação, comprovada por perícia médica.
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