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Braço de Mídia do Grupo Buaiz, a Rede Vitória, que engloba um sistema de televisão, Internet e radios, foi multada em R$ 416 mil por descumprir jornadas de trabalho
O dinheiro, um montante de 416.525,00, será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT.
A penalidade foi imposta pelo MPT após a emissora ter descumprido às cláusulas 1ª e 2ª do TAC n.º 118/2015 quanto a não concessão do intervalo intrajornada, interjornada e extrapolação da jornada diária além do limite legal estabelecido.
A denúncia partiu dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas no Espírito Santo, que levaram ao MPT, as inúmeras reclamações por parte dos profissionais da emissora quanto ao desrespeito às jornadas de trabalho ao extrapolar frequentemente a carga horária legal, além de infringir os direitos à intrajornada e interjornada, como de intervalos para lanches e almoço.
Mesmo após ter sido notificada, em audiência, para apresentar manifestação quanto às irregularidades encontradas, a Rede Vitória permaneceu sem se manifestar, comprovando a burla à legislação vigente.
O Sindijornalistas está estudando junto ao jurídico da entidade medidas que garantam, além do respeito à jornada conforme previsto na legislação e convenção da categoria, medidas judiciais que reparem todo o período em que os profissionais realizaram jornada acima do permitido.
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