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Self-service de gasolina nos postos de combustível perto de ser aprovado no Brasil

Projeto tramita em Brasília e tem a aprovação de parlamentares

31/01/2024 às 22h42 Atualizada em 01/02/2024 às 14h35
Por: Redação
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Foto Internet - Desemprego com a automação do abastecimento é uma realidade
Foto Internet - Desemprego com a automação do abastecimento é uma realidade

Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% de bombas de autosserviço.

É o que propõe um projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O PL 5.243/2023 prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

No texto, o senador ressalta que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”.

Em relação à segurança, ele afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.

“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explica.

Autosserviço

Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde e em vários países da Europa.

No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei 9.956, de 2000.

Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma tinha o objetivo de "proteger a saúde dos motoristas" e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.

O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

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