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Tarifa Social é aprovada e mais pobres terão água e esgoto tratados

Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília

29/02/2024 às 00h00 Atualizada em 02/03/2024 às 06h30
Por: Redação
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Foto Alexandre Damazio - Projeto aprovado leva mais qualidade de vida para os mais pobres
Foto Alexandre Damazio - Projeto aprovado leva mais qualidade de vida para os mais pobres

 A Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto.

Serão beneficiados os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Também serão atendidas  famílias em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. 

O beneficiário da tarifa social que ainda não tiver ligação de água e esgoto terá direito a ela de forma gratuita, sem taxas, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas de abastecimento.

A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, por ter sido modificada pelos deputados.

 

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