Dom Dário rechaça projeto que criminaliza os miseráveis em Vitória

O arcebispo de Vitória, Dom Dário Campos, mostrou a sua indignação contra um projeto de lei que criminaliza os mais pobres, impedindo inclusive a circulação de moradores de rua em espaços públicos da capital.

Em nota, "a Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, expressa sua veemente rejeição ao projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Vitória, PL 57/2023, o qual visa impedir a presença de pessoas – especialmente as mais vulneráveis – nos espaços públicos da cidade, impondo-lhes sanções e penalidades", diz  a nota.

De acordo com o arcebispo, o projeto representa uma afronta direta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

"A proposta ignora o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF), ao tratar como infração a simples presença de pessoas em espaços públicos. O direito de ir e vir, também consagrado no art. 5º, inciso XV da Constituição, não pode ser restringido arbitrariamente, sobretudo quando tal restrição se baseia na condição econômica e social dos cidadãos", afirma a mensagem.

Criminalizar a pobreza e privar os mais vulneráveis do direito a ocupar os espaços públicos constitui não apenas uma ofensa legal, mas também uma grave violação ética.

O projeto contraria, ainda, o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto no art. 182 da Constituição, que orienta a política urbana em prol do bem-estar coletivo e da justiça social. Vitória, cidade que deveria zelar pela inclusão e pelo acolhimento, não pode ceder a práticas higienistas que, ao invés de promover soluções dignas, reforçam a marginalização e o preconceito.

Do ponto de vista cristão, a Arquidiocese repudia a iniciativa, pois ela vai contra o Evangelho de Jesus Cristo, que sempre se fez próximo dos marginalizados e oprimidos.

Jesus nasceu pobre, caminhou entre os pobres, acolheu os desamparados e nos ensinou a prática do amor e da misericórdia. Como Igreja, não podemos aceitar que a exclusão e a estigmatização de nossos irmãos e irmãs em situação de rua sejam institucionalizadas. O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão.

"Às vésperas do Dia Mundial dos Pobres, celebrado em 17 de novembro – instituído pelo Papa Francisco no ano de 2017 para chamar atenção da Igreja e da sociedade para a realidade das pessoas mais vulneráveis – é ainda mais chocante testemunhar uma proposta que promove a exclusão social e despreza os princípios de fraternidade e solidariedade. Esse projeto é um retrocesso que ofende tanto o arcabouço jurídico nacional quanto os valores cristãos e éticos que sustentam a dignidade humana. Convocamos os legisladores e a sociedade a rejeitarem esse projeto e a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. Que Vitória seja uma cidade de acolhimento e de respeito à dignidade de cada pessoa humana, onde todos possam viver com dignidade e respeito", finaliza a nota.