Advogados capixabas pedem suspensão de registro do partido de Bolsonaro

O ex-vereador de Vitória, o advogado André Moreira (PSOL), assinou e protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cancelamento de registro nacional do Partido Liberal (PL).

Moreira tem o apoio do também advogado Wands Salvador Pessin em ação protocolada nesta quarta-feira, 6. 

Na representação, apresentada no Tribunal Superior Eleitoral, os advogados apontam cinco motivos seguidos de provas.

Entre eles estaria o apoio do PL à interferência estrangeira e ações contra a soberania; violação da soberania nacional perpetrada pelos Estados Unidos e assédio político ao Brasil; ação de parlamentares do partido contra a autonomia do Poder Judiciário, a favor de estado estrangeiro; expulsão de membro do PL por defender a soberania nacional e autonomia dos Poderes.

Os advogados apontam um precedente histórico de suspensão de registro partidário imputado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) na década de 40.

No documento, as partes alegam que o PL apoiou atividades que atentaram contra a soberania nacional brasileira.

"Nas últimas semanas, assistiu-se a uma sequência de eventos gravíssimos que configuram tentativa concreta de interferência internacional na ordem interna brasileira. Parlamentares norte-americanos vinculados ao presidente dos EUA e integrantes da sua base política anunciaram e celebraram, nos Estados Unidos, a imposição de sanções unilaterais contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Procurador-Geral da República, sob o argumento de que tais autoridades teriam violado princípios democráticos ao punirem os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023", defendem.

Os advogados também colocaram na denúncia que os membros do partido — que tem acesso ao Fundo Eleitoral — comemoraram as sanções advindas dos EUA ao Brasil, como o tarifaço em 50% aos produtos brasileiros estabelecidos pelo presidente Donald Trump e pela aplicação da Lei Magnitsky no ministro do STF Alexandre de Moraes.

"O aspecto mais alarmante do episódio reside no fato de que membros do PL, sigla com representação parlamentar no Congresso Nacional e com acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, passaram a apoiar publicamente tais sanções, celebrando-as como 'resposta ao autoritarismo' ou 'exemplo de liberdade internacional'. Houve, inclusive, atos públicos, pronunciamentos em tribuna e sessões temáticas promovidas por parlamentares do PL com o objetivo de reforçar e legitimar as sanções estrangeiras contra instituições brasileiras", ressaltam.

A expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues, um dos fundadores da legenda, ocorrida na última semana, também foi usada como argumento para o cancelamento do registro do partido no TSE. "Somado a isso, em 31/07/2025, o deputado federal pelo PL de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues, foi sumariamente expulso da agremiação sob a alegação de que o parlamentar fez a defesa da Soberania nacional, opondo-se ao embargo econômico decretado contra a República Federativa do Brasil", relembram.

Foram colados links de matérias jornalísticas de diversos veículos referenciando aos episódios citados.