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No primeiro semestre deste ano, foram abertos 156.482 novos processos relacionados a operadoras de saúde, um crescimento de 8,2% se comparado ao mesmo período de 2024, quando o número chegou a 144.542.
Os dados são do painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o levantamento, as principais queixas são relacionadas a negativas de cobertura para tratamentos médico-hospitalares, reajustes contratuais e ao fornecimento de medicamentos.
“A judicialização, embora não seja ideal como via inicial de resolução de conflitos, tem sido uma importante aliada de muitos cidadãos diante de situações de urgência. É fundamental, portanto, estar ciente dos direitos para saber identificar possíveis práticas abusivas”, destacou a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde.
A advogada esclareceu, ainda, que processos podem ser movidos tanto na saúde privada quanto pública. “Na maioria das vezes, a saúde não pode esperar, seja aquele exame para confirmar ou eliminar a suspeita de uma doença grave, seja um tratamento que precisa ser iniciado ou continuado com urgência, entre outras demandas”, afirmou Fernanda.
A especialista ressaltou, ainda, que, diante da crescente judicialização da saúde, é indispensável que ampliado o diálogo entre operadoras, órgãos reguladores e o poder judiciário.
“A busca por soluções extrajudiciais, o fortalecimento das ouvidorias e a valorização da medicina baseada em evidências devem caminhar juntos à garantia constitucional do direito à saúde”, acrescenta.
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