Parlamentares querem fim de foro privilegiado para salvar a própria pele

Tem cacique político de alta plumagem que avalia como mais um tiro no pé a tentativa de parlamentares de direita em acabar com foro privilegiado para autoridades legislativas. 

A votação da proposta, segundo bolsonaristas, deve ter o aval de lideranças de partidos como o PL, o Novo, o PP, o PSD e o União Brasil, entre outros. O assunto voltou aos holofotes depois do motim de aliados de Bolsonaro, que ocuparam as Mesas da Câmara e do Senado por dois dias.

Como é 

Na prática, o foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função, é uma regra prevista na Constituição Federal que define que determinadas autoridades só podem ser processadas e julgadas por tribunais superiores, e não por juízes de primeira instância.

No caso de deputados federais e senadores, por exemplo, as ações penais são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, a princípio, seria uma forma de proteger essas autoridades de perseguição política e ações orquestradas, bem com retaliações por posições e ações de mandato.

Na prática, o benefício acabou servindo como uma espécie de manto da impunidade, já que os ministros do STF e STJ são escolhidos por indicação política do presidente da República, que pode contar ou não com o apoio desses parlamentares.

Simples, de forma indireta, quem dá o aval para que o cidadão torne-se ministro é o político que será julgado por esse ministro em caso comprovada prática criminosa.

Bolsonaro 

Por trás do interesse repentino de aliados de Jair Bolsonaro pela PEC, está a tentativa de tirar o julgamento por tentativa de golpe do Supremo - e, sobretudo, do ministro Alexandre de Moraes.

Apoiadores do ex-presidente querem mudar o texto, que está pronto para votação em plenário, para fazer a mudança retroagir e beneficiar Bolsonaro, com o envio do processo para a primeira instância, onde acreditam ter mais chance de vencer.

Parlamentares com processo no Supremo também têm interesse na PEC: acreditam que têm mais chances de escapar de punição em tribunais de seus estados. Além disso, em caso de condenação, teriam mais possibilidades de recorrer.

Tiro no Pé 

Tem analista da cena política afirmando que a direita vai dar mais um tiro no pé, expondo muitos dos seus representantes envolvidos em corrupção e crimes comuns à ações em primeira instância.

Isso valeria inclusive para ações que poderiam ser propostas diretamente pelo Ministério Público dos estados. 

De acordo com Aristides de Aguiar, consultor político e analista de marketing, os parlamentares de direita contam com a conivência e o compadrio de juízes de suas cidades e estados de origem.

"A democracia fortaleceu boa parte das instâncias de fiscalização dos poderes e amadureceu o entendimento da população de que político não está acima da lei, como eles querem. Tivemos um  presidente preso, outros dois estão em prisão domiciliar. Isso é democracia. E ela se impõe com um judiciário forte", defende. 

Para o advogado capixaba Carlos Zaganelli, o foro privilegiado nem deveria ter esse nome, pois suscita alguém acima da lei.

"O foro de prerrogativa nasceu com a intenção justamente de proteger quem luta pela democracia. Acabou mal utilizado e pode se virar contra quem o quer derrubar. A intenção seria protelar um processo por 20, 30 anos, como aconteceu com o ex-presidente Collor, que só agora foi preso e transferido para prisão domiciliar devido aos seu estado de Saúde. Por outro lado, os parlamentares estariam expostos ao desgaste de diversas ações em instâncias menores, avalia Zaganelli.

Quem tem direito 

Atualmente, a lista é ampla e inclui presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores, governadores, ministros de tribunais superiores, procurador-geral da República, membros do Tribunal de Contas da União, embaixadores, entre outros cargos previstos na Constituição.

Para parlamentares federais, o STF definiu, em 2018, que o foro só vale para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados diretamente à função. Crimes comuns sem relação com a atividade parlamentar devem ser julgados na primeira instância.