Quase cinco anos depois, PDM de Anchieta vira Lei

Depois de muita pressão da sociedade e de vários questionamentos dos setores produtivos, os vereadores de Anchieta,  no litoral sul do Espírito Santo, acabaram aprovando o Plano Diretor Municipal (PDM).

Um projeto simples, amparado pelo Estatuto das Cidades, que prevê uma revisão decenal do Plano Diretor Municipal, levou quase cinco anos para ser votado pelos vereadores de Anchieta.

A Câmara Municipal votou o Projeto de Lei Complementar 024/2019, aprovando o seu novo PDM em sessão extraordinária.

Deste modo, a Lei Nacional nº 10.257/2001, determinando que o PDM deve ser revisto e atualizado, no máximo, a cada 10 anos, enfim foi cumprida.

Na Câmara, o projeto passou pelas mãos de três presidentes: os vereadores Cleber Pombo, Edinho e, agora, Renan Delfino.

Este, por sua vez, também presidiu a comissão especial encarregada de rever o PDM e foi apelidado de “colocador de ovos”, em alusão à crítica de que ele teria sentado sobre o processo até a mudança da Mesa Diretora que preside ao lado dos parlamentares Pablo Florentino e Márcia Cipriano.

ESTRANHEZA

No entanto, causaram estranheza à população do município as emendas apresentadas pelo próprio presidente da Câmara, Renan Delfino, junto aos vereadores Teresa Mezadre, Niltinho Brandão e Pablo Florentino.

As propostas buscaram desmobilizar o segmento da construção civil do município, haja vista não ser viável autorizar novas edificações no zoneamento dos bairros de orla. 

“Esta ação irresponsável poderia gerar desemprego e queda nas receitas do município. Este temor, inclusive, gerou grande pressão popular, razão pela qual a Câmara convocou uma audiência pública – conforme dispõe a legislação, quando da revisão do PDM –, onde servidores públicos, trabalhadores e empresários de Anchieta cobraram uma postura diferente dos vereadores. E meio a um clima de cobranças generalizadas e de muitas queixas e indagações, os parlamentares, envergonhados, foram retirando, um a um, suas respectivas assinaturas de apoio às referidas emendas, todas bastante duvidosas”, explica um empresário da construção civil que preferiu ficar anômimo para evitar represálias. 

APROVAÇÃO

Agora, quase cinco anos depois do prazo, o novo PDM de Anchieta segue para a sanção do prefeito Fabrício Petri, fato que acontece depois de um processo desgastante, que provocou questionamentos dos setores produtivos da cidade e de toda a sua região de abrangência, pois Anchieta – que vem passando por um período de dificuldades orçamentárias devido à paralisação da Samarco, gerou queda de arrecadação.