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Vitória, ES
A 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de um veículo de uma comerciante do município de Itamaraju, na Bahia, para indenizar o deputado Valmir Assunção (PT-BA) por ato racista.
Jaqueline Soares Oliveira foi condenada por injúria racial a pagar R$ 6 mil ao deputado, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Ela chamou o deputado, que é negro, de “macaco” em áudio de WhatsApp em um grupo de comerciantes da cidade.
O valor a ser penhorado foi atualizado e soma, agora, R$ 11.021,40, após aplicação de juros e correção monetária.
A juíza Thaissa de Moura Guimarães determinou a avaliação de uma Ford Ranger de propriedade da comerciante para garantir o pagamento dos valores devidos.
A comerciante não se manifestou durante o andamento do processo e foi julgada à revelia.
A penhora consta da ação 0730068-82.2021.8.07.0001, da 20ª Vara Cível de Brasília.
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