Projeto prevê isenção para quem mora perto de pedágio

Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 916/23 vai permitir que moradores das proximidades de praças de pedágio tenham isenção da cobrança da taxa paga à concessionária.

O autor, deputado Juninho do Pneu (União – RJ), argumenta que a população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar.

“Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, declarou o parlamentar.

“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescentou.

O projeto altera a lei 14.157/21, que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias e será ddespachado ara as comissões da Câmara.