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Um projeto de lei que prevê maior punição a militares envolvidos com tráfico de drogas foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (22/8).
O texto discutido pelos congressistas tratou da reforma do Código Penal Militar e, no quesito de participação do agente neste comércio ilegal, a iniciativa estabeleceu uma pena de até 15 anos de cadeia.
Até então, o CPM delimita o limite de até cinco anos de detenção ao militar envolvido com tráfico de entorpecentes.
Além do endurecimento da pena de tráfico de drogas a militares, o texto de mudança no CPM prevê que o o militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente poderá agora ser punido com reclusão de até cinco anos.
O Congresso também delimitou que o crime de roubo de armas e munições de uso restrito militar, ou pertencente a instituição militar, se torna um tipo de roubo qualificado, o que significa um aumento de um terço a metade sobre a pena (quatro a 15 anos de reclusão).
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