Lula revoga 97 atos presidenciais de Bolsonaro

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seus primeiros 200 dias de gestão, revogou 97 atos emitidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que eram identificados como prejudiciais à democracia e ao sistema de garantia de direitos.

Isso representa cerca de 46,7% das 220 normas previamente destacadas por pesquisadores da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, ligada ao PSOL, como merecedoras de anulação.

O levantamento, realizado em colaboração com a Fundação Rosa de Luxemburgo, da Alemanha, contou com a participação de 25 pesquisadores e analisou 20 mil normas infralegais emitidas por Bolsonaro. As medidas anuladas abrangem diversas áreas, com ênfase em segurança pública e meio ambiente.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas.

Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas.

O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Na área da segurança pública, 21 medidas foram revogadas, sendo notável a anulação dos decretos que facilitavam o acesso a armas e munições, efetuada já no primeiro dia de governo de Lula. Meio ambiente também foi priorizado, com nove revogações de 16 medidas identificadas como prejudiciais.

O presidente Lula recriou a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que executa o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além de adotar medidas como a retomada do Fundo Amazônia.