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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PL 4890/19) que prevê incentivo fiscal para empregadores que contratarem funcionários com 60 anos ou mais de idade.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação em plenário.
A proposta, que foi relatada na CAE pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), permite ao empregador deduzir dos 20% de Contribuição Patronal sobre a folha de pagamento o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho que estiver vigente relativo ao empregado contratado com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício vale por até cinco anos.
Entenda:
O empregador poderá abater do valor da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, na importância de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho de empregado contratado com idade igual ou superior a 60 anos.
Segundo o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a inciativa dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, 2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho.
O trabalho está vinculado a uma série de benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, que justificam a atenção do legislador para a elaboração de incentivos para que os empregadores ampliem a contratação de pessoas na terceira idade, defende o senador.
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