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Com apoio de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos.
A medida prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” e também de partidos políticos.
A iniciativa passou na CCJ com o endosso de governistas.
A mudança também beneficia prédios de partidos políticos.
O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio.
A bancada do PT liberou os filiados para votarem como quiserem. Já PSOL e Rede orientaram contra a PEC. Agora, o texto será encaminhado para uma comissão especial e, se aprovado, seguirá para o plenário.
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