Água de graça em eventos perto de virar lei

Avançou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.569/23, que obriga os organizadores de grandes eventos a fornecer água potável de graça aos clientes.

O Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em decisão terminativa.

Isso significa que, se não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), após a morte da estudante Ana Clara Machado, que passou mal durante um show no Rio de Janeiro, em 2023.

No dia do evento, havia uma onda de calor na cidade. Além de ser proibida a entrada de garrafas de água, o preço do produto no local, segundo o senador, estava acima da média de mercado.

Para ele, é necessário garantir que isso não se repita.  O relator, senador Jorge Seif (PL-SC) argumentou que os custos da distribuição de água são pequenos em relação ao preço de outros produtos e serviços vendidos no evento, e nem se comparam ao valor de uma vida perdida.  

"O PL 5.569/2023 é um imperativo humano e social. Não podemos conceber que alguém, em um show, em um restaurante, em um evento lotado, seja impedido de ter acesso a algo tão básico quanto um copo d'água. A tragédia da jovem Ana Clara Benevides, que perdeu a vida em um espetáculo sob calor extremo e com desidratação, não pode e não deve ser esquecida. Ela é um grito, um clamor da sociedade que exige ação.", disse o senador ao recomendar a aprovação do projeto.

O texto foi analisado em conjunto com outros dois projetos (PL 5560/2023 e PL 6096/2023 sobre o mesmo tema). O parecer foi pela aprovação do PL 5.569/2023, ficando os outros dois textos prejudicados.