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STF endurece liberação de armas para civis e enterra farra da era Bolsonaro

As maiores vítimas das balas disparadas por estas armas são a população

04/07/2023 às 18h07
Por: Redação
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Quase 180 mil novas armas de fogo foram registradas na Polícia Federal (PF) em 2020
Quase 180 mil novas armas de fogo foram registradas na Polícia Federal (PF) em 2020

Caso não seja de interesse da segurança coletiva, a posse de armas no Brasil vai ficar mais rígida a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito da compra de armas de fogo por parte de civis.

 De acordo com a decisão da corte, a compra só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal”.

 Na prática, a decisão restringe a compra de armas a pessoas que consigam provar a necessidade do uso, mantém a idade de aquisição em 18 anos e também mantém a autoridade de regulação desse comércio com a Polícia Federal, condicionado a avaliação psicológica específica.

 

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