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Aprovada lei que proíbe venda de animais domésticos em lojas de São Paulo

Proposta agora segue para a apreciação do governador Tarcísio Freitas

09/08/2023 às 15h46 Atualizada em 09/08/2023 às 15h58
Por: Redação
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Só criadores certificados poderão comercializar os pets
Só criadores certificados poderão comercializar os pets

A extrema exploração de animais em reproduções forçadas pode estar perto do fim no Estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa do Estado proibiu, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e sites. A lei tem como objetivo proteger cães, gatos e pássaros domésticos.

A proposta cria também o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele será possível vender os bichos.

“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, argumenta a proposta.

A comercialização de filhotes vem crescendo e, com isso, o mercado ilegal, não respeitando o bem-estar das cadelas, muitas vezes vistas como matrizes — utilizadas para fins reprodutivos.

Com a aprovação da lei, o projeto vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)

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