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Mulheres vítimas de agressão terão que ser atendidas em lugar exclusivo em unidades de saúde

Lei foi aprovada no Senado e segue para sanção do presidente Lula

01/04/2024 às 14h38 Atualizada em 03/04/2024 às 08h57
Por: Redação
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Foto Internet - Quanto mais pobres, mais agredidas são as mulheres brasileiras
Foto Internet - Quanto mais pobres, mais agredidas são as mulheres brasileiras

Aprovado o projeto de lei (PL) 2.221/2023 que estabelece o atendimento da mulher vítima de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta também restringe o acesso ao ambiente de atendimento de terceiros não autorizados pela paciente e, em especial, ao agressor. Segundo pesquisa do Senado Brasileiro, três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens.

A Lei Orgânica da Saúde ganha, assim, um protocolo para atendimento de mulheres vítimas de violência. A ideia é que as vítimas sejam atendidas em um local seguro, acesssado apenas pelos profissionais da Saúde e individualizado no Sistema Único de Saúde (SUS), algo que atualmente não é uma regra.

Foto Alexandre Damazio - Com a nova lei, só a mulher agredida pode determinar quem vai acompanhá-la durante atendimento médico 

 

Violência sem fim

De acordo com os dados coletados na 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), três em cada 10 mulheres brasileiras já foram agredidas por homens. Os dados foram divulgados pela Procuradoria da Mulher do Senado.

A aferição é realizada a cada dois anos, com mulheres de todo o Brasil. Trata-se da série histórica mais antiga sobre a temática do país, tendo sido criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha. Desde então, foram entrevistadas mais de 34 mil mulheres, em 10 anos da pesquisa. 

Mais de 21 mil mulheres responderam a pesquisa de 2023, o que tornou o estudo o maior sobre violência doméstica já realizada no Brasil, apenas com mulheres.

O levantamento aponta que três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens. E quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica, diz o estudo. Mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homem em algum momento da vida, segundo o DataSenado. Desse total, 22% declararam que algum desses episódios de violência ocorreu nos últimos 12 meses. 

Tipos de Violência

A pesquisa mapeou os principais tipos de violência contra a mulher praticados no Brasil. Confira:

Violência Psicológica (89%)

Violência Moral (77%)

Violência Física (76%)

Violência Patrimonial (34%)

Violência Sexual (25%)

As mulheres com menor renda são as que mais sofrem violência física, diz o estudo. Cerca de metade das agredidas (52%) sofreram violência praticada pelo marido ou companheiro, e 15%, pelo ex-marido, ex-namorado ou ex-companheiro. De acordo com o documento, a maior parte das vítimas tem conseguido terminar casamentos abusivos. Também é majoritária a parcela de vítimas que estão saindo de namoros violentos. 

Fonte: Agência Senado

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